Nascimento dos casinos legais em Portugal – A criação das Zonas de Jogo e os 90 anos da 1.ª Lei do Jogo em Portugal, 1927 -2017

Nascimento dos casinos legais em Portugal

Criação das Zonas de Jogo

1927 -2017

Os 90 anos da 1.ª Lei do Jogo em Portugal

1928 -2023

PÓVOA DE VARZIM – 1.7.1928 (Camara Municipal Póvoa de Varzim) – 31.12.2023 (Varzim-Sol, S.A.).

O «Café Chinês da Póvoa», percursor do casino da Póvoa, iniciou a sua atividade em 1886, sendo à semelhança do de Espinho, centro de tertúlia intelectual, espaço de diversão musical, e local privilegiado para a prática (ainda proibida por lei) de jogos de fortuna ou azar.

Transferida, a custo, em 1928 para a Póvoa de Varzim, a própria zona de jogo (!) de Santa Luzia, Viana do Castelo (Decreto 15.572, de 13-6-1928), foi possível iniciar a exploração de jogo regulamentado na Póvoa de Varzim.

Após aquela muito debatida e discutida concessão funcionar logo no ano de 1928 e apenas durante alguns meses, na antiga Assembleia Povoense, assiste-se entre 1929 e 1933 à exploração do jogo legal, nas instalações do antigo Café Chinês. Apenas em 1934 foi concluído o edifício do Casino da Póvoa, o qual em cerimónia pré-inaugural foi aberto ao público, no dia 1 de junho de 1934.

 

1928 -2023

Espinho – 1.7.1928 (Sociedade Espinho-Praia SARL) – 31.12.2023 (Solverde, S.A.).

Carlos Evaristo Félix da Costa (1828-1906) era empresário hoteleiro estabelecido no norte de Portugal, filho de uma rica família de emigrantes no Brasil. Natural do Porto, onde residia, resolveu no entretanto, apostar em duas prometedoras zonas turísticas: Espinho, inicialmente, onde em 1861 fundara o «Café Chinês de Espinho», e depois na Póvoa de Varzim, onde passaria a residir na década de oitenta.

A decoração de ambos os Cafés, toda em estilo oriental, advém do seu apreço por essa cultura, que bem conhecia das suas diversas viagens ao Celeste Império.

Com a regulamentação de 1927, apenas na Assembleia Recreativa se passou a admitir a prática e exploração de jogo em Espinho. Aquela, entretanto passou a Casino Peninsular e, mais tarde, à designação de Grande Casino de Espinho.

Atualmente, é o Casino Solverde.

1928 – 2020

FIGUEIRA DA FOZ – 1.7.1928 (médico António Sotero de Oliveira) – 31.12.2020 (Sociedade Figueira-Praia, S.A.).

Dois anos após ter sido elevada à categoria de cidade, a Figueira da Foz inaugurava, a 3 de Setembro de 1884, o então denominado Theatro Circo Saraiva de Carvalho.

Foi considerado uma das mais importantes salas de espetáculos da Península Ibérica, igualando em beleza e dimensão o famoso Prince de Madrid.

Em 1928 é fundada Sociedade do Grande Casino Peninsular, S.A.R.L. que adquire o edifício e obtém a primeira concessão da zona de jogo.

 

1928 – 2020

ESTORIL – 1.7.1928 (Estoril-Plage, SARL) – 31.12.2020 (Estoril- Sol, S.A.). Pelo DL 15/2003, de 30 janeiro, surge um novo casino (Lisboa). Aditou-se, por essa razão, o Contrato de Concessão de 14.12.2001, celebrado com a Estoril-Sol, S.A..

Tudo remonta afinal ao princípio do século XX e à visão de Fausto de Figueiredo.

Fausto Cardoso de Figueiredo e Augusto Carreira de Sousa, seu sócio, surgem, em 1913, com o projeto do Estoril enquanto centro turístico de ambições internacionais.

O início da (centenária) Primeira Grande Guerra (1914/18) acarreta atrasos significativos na sua concretização, pelo que só em 16 de Janeiro de 1916 se procedeu à colocação da primeira pedra para a construção de um edifício moderno, de lazer, onde se pudesse um dia jogar legalmente. Um casino.

Nesta freguesia, na povoação de São João de Estoril, situava-se a residência de férias de António de Oliveira Salazar, então Presidente do Conselho de Ministros. Terá sido a seu mando que a Estrada Nacional nº. 6, mais conhecida como Avenida Marginal, foi construída, para que Salazar se pudesse deslocar de automóvel, mais depressa portanto, dado que o caminho até aí se fazia por estradas em terra batida.

A melhoria das condições de vida, a redução do horário de trabalho, a conquista de férias pagas, aliadas a acessibilidades mais fáceis e rápidas, levam ao crescimento do turismo, até porque as pessoas começam a exigir descanso fora da sua rotina habitual.

No Estoril, a primeira concessão foi entregue à empresa Estoril-Plage, S.A.R.L. (1928 a 1948)

2006 -2020

Casino Lisboa – Localizado no Parque das Nações, o Casino Lisboa foi criado através do DL 15/2003, de 30 de Janeiro, que define as normas aplicáveis à instalação de um segundo casino integrado na zona de jogo do Estoril. A exploração do Casino Lisboa teve início em 19 de Abril de 2006, a cargo da concessionária Estoril Sol (III) – Turismo, Animação e Jogo, S.A..

 

1928 -2023

Praia da Rocha1.7.1928 (Empresa Praia da Rocha, Ld.ª), com a 2ª Lei do Jogo, de 1958, já não foi considerada Zona de Jogo, e continuou assim em 1969 (3ª Lei do Jogo), a qual criou a Zona de Jogo do Algarve (zona de jogo permanente). É o DL 48912, que através do seu artº. 3º, § 1º, cria aquela Zona de Jogo.

Em 29.01.1996, o Governo adjudica à Solverde, S.A., o exclusivo da exploração dos 3 casinos do Algarve: Vilamoura, Praia da Rocha e Monte Gordo.

A SOLVERDE, S.A, tem o exclusivo de exploração até 31.12.2023.

 

1928 -2023

FUNCHAL – Zona permanente em 1927 (Ilha da Madeira), que tal como os “Estoris”, podiam comportar 2 concessões distintas, ou uma apenas com 2 casinos.

1.7.1928 – Companhia de Turismo da Madeira, cujo contrato cessou em 1932.

Atualmente ITI, S.A., até 2023 por Decreto Legislativo Regional.

 

1980 – 2031

Zona de Troia (DL 340/80, de 30 de agosto).

Amorim Turismo, S.A.

O contrato de concessão termina em 31.12.2031.

Zona de Porto Santo – 1985, nunca teve lugar a exploração de jogo, foi criada pelo Decreto Legislativo Regional 12/85/M, de 24 de Maio (1985).

 

1985 – 2033

Zona de Jogo Vidago- Pedras Salgadas – criada pelo DL 372/85, de 19 setembro (1985). SOLVERDE até 31.12.2033, casino de CHAVES.

 

1989 – Criação da Zona de jogo dos AÇORES – Intenção de exploração logo em 1927, Decreto nº 14643, de 3 de dezembro, artº 23º, § único.

Publicado o DL 26.860, de 3 de agosto de 1936, de António de Oliveira Salazar (Milagre de Santa Comba Dão, segundo 2 autores açorianos), o qual autoriza a Sociedade Terra Nostra, sita em Vale das Furnas, concelho de Povoação, Ilha de São Miguel, a título precário e em regime especial de concessão, o exclusivo de exploração de jogos de fortuna ou azar.

Jogo legal portanto (ainda sem zona de jogo criada) explorado em 1937, no Casino Terra Nostra (além de temporariamente ter funcionado também na casa do Marquês da Praia e Monforte, defronte ao Tanque), Vale das Furnas.

Curiosamente, 80 anos depois (1937 – 2017), os Açores voltam a ter Casino Legal, agora em Ponta Delgada, explorado pela Romanti Azores, S.A..

Desta feita, já com Zona de Jogo criada, o que só veio a acontecer como já se referiu em 1989 (DL 422/89, de 2.12, na redação dada pelo DL 10/95, de 19.1).

Nota: No diploma de 1958  (2ª Lei do Jogo)  já não foram consideradas as zonas de jogo de Santa Luzia, Curia, Sintra e Praia da Rocha, inicialmente previstas na 1ª Lei de Jogo (Decreto nº 14643, de 3 de dezembro, artº 23º, § único).

12.01.2018

José Pereira de Deus

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