Realizada na Galeria de Arte do Casino Estoril a conferência “Os 90 Anos das Concessões de Jogo nos Casinos Portugueses”, reuniu um distinto painel de oradores que analisou e debateu o momento actual e os novos desafios do sector do jogo a nível nacional e internacional. Numa intervenção sobre “O Jogo Online – Interacção com o jogo de base territorial”, António Vieira Coelho, Administrador da Estoril Sol, recordou “O primeiro objectivo quando, há 4 anos atrás, resolvi propor o nosso envolvimento no Jogo Online, foi o de potenciar a criação de novos clientes para os Casinos do Grupo, no caso o Estoril, Lisboa, e também o da Póvoa”.
“É um problema com que esta actividade se depara: a renovação dos seus clientes. A Estoril Sol, foi e é pioneira na Europa deste tipo de Casinos: espaços onde o Jogo se assume como uma actividade de divertimento, ao lado da restauração, dos espectáculos musicais, de variedades, do teatro, das discotecas, da arte, enfim de toda uma panóplia de actividades de qualidade de carácter lúdico, e onde a cultura pontua com as atribuições anuais de vários prémios literários, de prémios de pintura, e de publicações editoriais de reconhecido mérito internacional”, explicou Vieira Coelho.
E prosseguiu, “Paralelamente, a Estoril Sol reforça toda esta intervenção social, com apoio efectivo a dezenas de eventos anuais de solidariedade, através do mais variado tipo de organizações dedicadas para este fim. E raramente publicitamos estes apoios sociais. É esta a nossa maneira de estar. Mas, estando regulamentada, e sendo praticada por empresas com elevado sentido ético e de responsabilidade social, como o temos vindo a demonstrar, desde há pelo menos 60 anos (A propósito, a Estoril Sol faz este ano 60 anos como empresa), esta questão não se põe, e deve ser vista como uma boa prática, que aufere para o Estado em impostos, quantias que financiam cerca de 70% do Turismo de Portugal, e além disso se evidencia criando espaços turísticos incontornáveis de reconhecido valor nacional e até internacional, como é o caso do Casino Estoril e Casino Lisboa”.
Vieira Coelho sublinhou, ainda: “Já agora: ao se aproximar já em 2020, um obrigatório e quase certo Concurso Público internacional, para as Concessões de Jogo do Estoril e por extensão ao de Lisboa, espero bem que o Estado Português tenha esta irrepreensível actuação da Estoril Sol em boa conta, e não a vá pôr atrás de meros interesses económicos só porque um qualquer grupo económico mais ou menos obscuro vindo não se sabe de que parte do Mundo, porque dá mais dinheiro, fica com a Concessão”.
Como moderador, Mário Assis Ferreira, Presidente da Estoril Sol, agradeceu a presença do excelente painel de oradores “profundos conhecedores e peritos sobre as diferentes áreas do Jogo”. Mário Assis Ferreira sublinhou a existência, na génese da legalização, em 1927, dos casinos – e que ainda hoje se mantém – de uma ambígua espécie de “quadratura do círculo” com quatro vértices de ligação: “Por um lado, a proliferação desenfreada do jogo clandestino em Portugal que levou à sua legalização. Por outro lado, sendo uma actividade socialmente sensível, o Estado ter reservado para si a exclusividade na exploração mas, não querendo ser o directo explorador de um pseudo ”pecado”, ter atribuído aos privados a gestão do sector. (…). Do que decorreu o Estado ter resolvido, qual remissão desse pseudo “pecado”, taxar penosamente a sua exploração pelas entidades privadas; E, finalmente, como último e meritório vértice dessa ambígua “quadratura do círculo”, ser de louvar a prioridade que, desde a sua legalização, foi dada ao turismo nacional, enquanto destinatário dessa tributação dos casinos, o que em algo mitiga e redime a extorsiva taxação desse potencial “pecado”!”.
Mário Assis Ferreira protagonizou várias reflexões sobre o sector sublinhando que, perante a realidade actual do jogo, “adivinham-se grandes desafios, obrigando-nos a ser, primeiro alunos e, depois, estudantes permanentemente aplicados, pois o sector do jogo está em permanente e vertiginosa mutação. Só com um estudo contínuo, acompanhando a evolução do mercado e assente na convicção de que, num casino, tudo o que está bem é porque está, também, obsoleto, será possível alcançar o estatuto de uma referência de prestígio nacional e internacional”.
Com uma vasta experiência adquirida, Jorge Godinho, professor visitante da Universidade de Macau, revelou o seu ponto de vista sobre “Os jogos de fortuna ou azar e o desenvolvimento do turismo na Ásia Oriental”. Jorge Godinho explicou a realidade do Jogo na Ásia, mais concretamente em Macau, recordando o papel primordial da STDM – Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, fundada por Stanley Ho, que de 1962 a 2001, deteve o monopólio da indústria de jogo em Macau.
Por sua vez, José Pereira de Deus, advogado, Mestre em Gestão e Turismo, Inspector de jogos do SRIJ, desenvolveu o tema “Do início da exploração à actualidade – Casinos de Portugal”. Organizador da conferência, José Pereira de Deus agradeceu o apoio da Estoril Sol na realização da mesma. Recordou que “o diploma matriz da legalização do jogo em Portugal, em 1927, se reflectiu, posteriormente, na implementação do jogo em Macau, bem como na nova realidade dos resorts integrados que proliferam na Ásia. (…) O novo conceito de casino terá partido do legislador, em 1927, e de Mário Assis Ferreira, em 1987, que reformulou e implementou um novo conceito de casino multidisciplinar alterando, profundamente, a tipologia das empresas do sector”.
Renato Morais, director da direcção de jogo do Casino Estoril, reflectiu sobre “O impacto do Poker nos casinos portugueses – passado, presente e futuro”. Renato Morais recordou os anos de proliferação do jogo de poker sem estar legalizado. “Bem esteve a Estoril Sol ao aceitar este novo desafio, à altura do seu pioneirismo e inestimável vanguardismo para o desenvolvimento da indústria de jogo em Portugal. De facto, a popularidade e a forte demanda do poker podem constituir uma oportunidade para melhor uso de espaços físicos generosos em casinos caracterizados pelas suas grandes dimensões. Por exemplo, actualmente o Casino Estoril acolhe, por ano, mais de 18 mil inscrições em torneios de poker, distribuídas por mais de 3000 jogadores diferentes estimando-se um acréscimo de outros tantos acompanhantes que, possivelmente, não viriam ao Casino”.
Já Carlos Costa, Administrador da Nau Hotels & Resorts analisou “As Concessões de jogo nos Casinos e o Turismo em Portugal – 90 anos de parceria”. “A actividade pública do turismo em Portugal é maioritariamente financiada por impostos que incidem sobre as receitas dos jogos geradas nos casinos. (…) O Turismo é o beneficiário privilegiado das chamadas contrapartidas iniciais e anuais provenientes da exploração de jogos de fortuna ou azar, incluindo naturalmente o IEJ – Imposto Especial sobre o Jogo. É esta realidade que eu gostaria de abordar e sublinhar nesta Conferência, enaltecendo o mérito da actividade dos Casinos, enquanto fonte de financiamento do Turismo em Portugal”, sublinhou.
“Acontece que esta situação só é possível porque, à luz do actual regime de concessão das zonas de jogo, a quase totalidade das contrapartidas iniciais e anuais pagas ao Estado pelos empresas concessionárias destina-se em exclusivo ao turismo, o que acontece igualmente com 80% do imposto especial sabre o jogo. Esta circunstância tem possibilitado a implementação de políticas públicas e o consequente financiamento de projectos de interesse turístico, de forma autónoma dos restantes sectores de actividade e, não menos importante, à margem dos constrangimentos financeiros do Orçamento do Estado (OE). E é precisamente este quadro ímpar que torna único o modelo português de regulamentação do jogo, sobretudo a singularidade da afectação das verbas geradas, com os impostos que incidem sobre a actividade do jogo em casinos a reverterem directamente para os cofres do Turismo de Portugal, ao invés de financiar directamente o Orçamento do Estado ou outras actividades beneméritas de cariz social. Este modelo, tanto quanto julgamos saber, não encontra paralelo em qualquer outro país do mundo”.
No uso da palavra Ana Paula Barros, advogada, técnica superior da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa abordou o tema: “As Lotarias de Beneficência na Lei do Jogo”. Ana Paula Barros realçou a importância das Lotarias de Beneficência como forma de apoiar iniciativas de assistência social e no financiamento de boas causas em prol da sociedade”. “Felicito, ainda, o Casino Estoril e os promotores desta importante iniciativa”, concluiu.
No encerramento desta conferência, António Jorge Lé, director artístico do Casino Figueira, dissecou o tema: “Os Espectáculos dos Casinos do Século XX”. Jorge Lé considerou Mário Assis Ferreira como “o fundador da mudança de paradigma dos espectáculos de Casinos no séc: XX. (…) Desde a década de oitenta, o Casino Estoril passou a ter uma maior e mais intensa actividade artística e cultural, sendo, posteriormente, copiado por outros casinos nacionais. Jorge Lé referiu, ainda, que o Casino Estoril distinguiu-se de todos os outros casinos pela sua oferta ímpar. “Organizou concertos com grandes artistas internacionais, magníficos espectáculos de exibição diária, relevantes exposições na Galeria de Arte e lançou vários Prémios Literários, para além dessa revista de referência cultural, que é a “Egoísta”.
