O Grande Casino Internacional Monte Estoril, a primeira concessão de jogo e os 88 anos do Casino Estoril, inaugurado a 15 de agosto de 1931

(Fotos de “Restos de Colecção” de José Augusto Leite)

Desde finais do séc. XIX que em Cascais se jogava. Existiam, com maior destaque, na vila, o casino da Praia e, no Monte Estoril, o Grande Casino Internacional.

Em 1906, como é sabido, Hintze Ribeiro proibiu o jogo por todo o país, e também naturalmente em Cascais e no Monte Estoril.

Porém essa proibição não se efetivou. O jogo prosseguiu, mesmo depois da (dessa vez muito enérgica) proibição governativa.

Guilherme Cardim, presidente da Empresa Exploradora dos Casino do Monte Estoril Lda., moveu as suas influências junto do poder político (e da maçonaria) para que a atividade se mantivesse a coberto de um conjunto de atividades lúdicas que esses espaços de jogo passaram a ter publicamente como atividade principal. Ou seja, o jogo dissimulou-se por alguns anos, protegido pela aparência de atividades lúdicas.

O Grande Casino Internacional Monte Estoril ficava localizado num palacete no Monte Estoril, no concelho de Cascais.

Pertencia a uma sociedade gerida por Luís Gonzaga Ribeiro (Capitão-Tenente da Marinha), nascido em Macau e casado com Maria Luísa de Mello Breyner, e pelo seu sócio José Nunes Ereira.

José Ereira foi também um dos sócios do Grande Casino Internacional Mont’Estoril, inaugurado em 1899 e desde aí repleto de jantares concerto e espetáculos, incluindo artistas internacionais. Frequentado pela alta sociedade (incluindo a Rainha Dona Amélia), fechou quando abriu o Casino do Estoril, em 1931.

Era um casino verdadeiramente internacional, palco de grandes orquestras e de grandes estreias de cinema e de teatro, realçando em 1926 a Jazz-Band Sul-Americano Romeo Silva e o Primeiro Grande Concerto de Jazz no concelho de Cascais, protagonizado pelos Robinsons Syncopators no Reveillon de 31 de Dezembro de 1927.

Luís Gonzaga Ribeiro regressando de África nos finais do século XIX (tinha sido governador de várias províncias de Angola, de Moçambique e do Congo), contrata o Engenheiro Almeida Pinheiro e manda edificar o palacete num terreno de 5.000 m2 com palmeiras centenárias no Monte Estoril para sua casa familiar de veraneio. Em 1899 constitui a sociedade e inaugura o Grande Casino Internacional Monte Estoril, ocupando o último piso do palacete como sua residência familiar.

Após a sua morte em 1927, o casino foi adquirido pela Companhia do Monte Estoril e encerrado em 1931.

De acordo com João Aníbal Henriques, Joaquim Ereira continuou alguns negócios do pai, José Nunes Ereira.

“É ele quem dá forma e espírito à família. Deixou obra muito determinante na consolidação da vocação turística de Cascais. Aparece nos meus registos como sendo ele que explora uma casa de jogo numa das ruelas por trás do Casino da Praia [inaugurado em 1873 na orla da praia da Ribeira] e é ele quem, em sociedade com várias famílias que então se tinham instalado em Cascais, explora o jogo nascente no Monte Estoril.

Ainda de acordo com João Aníbal Henriques, exploraram o Casino Português, o Strangers e, mais tarde, o Casino Internacional do Monte Estoril. Depois, em parceria com Guilherme Cardim, Armando Vilar e João Aranha, criaram a Sociedade Estoril Plage, que arrenda a Fausto Figueiredo o direito à exploração do jogo no Estoril, fundando o casino que hoje conhecemos”.

Fausto de Figueiredo argumentava que o Estoril que pretendia levantar «possui condições de vida própria e pode, portanto, dispensar o concurso do jogo para existir»; acrescentava no entanto que «o jogo, arrendado no Estoril de hoje, daria de lucro para o Estado, uma determinada verba e que no futuro essa verba, seria pelo menos, triplicada», o que não significava, esclarecia, que os empreendedores estivessem a exigir em troca «qualquer espécie de vantagens ou preferências em possíveis concursos para arrematação do jogo».

Certo é que, a 16 de Janeiro de 1916 iniciar-se-ia o Casino Estoril, ainda que apenas simbolicamente. Isto significava que a argumentação de Fausto Figueiredo vingara, e que o Governo olhava com atenção para o que se pretendia fazer no Estoril.

Fausto de Figueiredo e sócio (o seu cunhado Augusto Carreira de Sousa), não perdem tempo e constituem com mais com outras pessoas a sociedade «Estoril», cujo objeto social era «a fundação e exploração de uma estação de vilegiatura no Estoril», usando como meios para tal, o aproveitamento e transformação das termas ali existentes, assim como a construção e exploração de balneários, hotéis, casinos, parques, jardins e jogos desportivos.

Em 27 de Junho de 1928, foi assinado entre o Governo e a Sociedade Estoril-Plage, a Acta do Contrato para a exploração do jogo de fortuna ou azar, na Zona dos Estoris, concelho de Cascais, por trinta anos, com início em 1 de Julho de 1928 e termo em 30 de Junho de 1958 (Diário do Governo, II Série, n.º 147, de 27 de Junho de 1928).

No entanto, aquela sociedade não administrava diretamente a concessão, tendo subarrendado a exploração da mesma, a uma Sociedade Arrendatária Internacional que, entre 1928 e 1933, pagou, ao Conselho de Administração de Jogos, os impostos devidos à exploração do jogo, no Estoril, além de impostos à Câmara Municipal de Cascais.

Através do Diário do Governo, N.º 278, II Série, de 28 de Novembro de 1929, podemos apurar também, a funcionar no Estoril, um casino com a designação de Casino Internacional.

Tendo em conta que a lei (Decreto nº 14643, de 3 de dezembro de 1927) impunha que, após a adjudicação, as concessionárias se obrigavam a iniciar de imediato a exploração do jogo (art.º 16.º), é provável que este casino, já em funcionamento, tenha sido o local escolhido para esta primeira exploração regulamentada do jogo, uma vez que a inauguração do Casino Estoril de Fausto Figueiredo, só ocorreria em 15 de agosto de 1931.

Casino Estoril 1931

(Foto de “Restos de Colecção” de José Augusto Leite)

Cremos que a sua localização tenha sido no Monte Estoril e não no Estoril, chamando-se, inicialmente, “Club Internacional”.

Este clube, inaugurado, em 20 de Agosto de 1899, era gerido por um sindicato franco espanhol, pressupondo ser a Sociedade Arrendatária Internacional, cujas primeiras instalações, embora por curto espaço de tempo, tinham sido o “Chalet Almeida Pinheiro”, que em meados do século XX passaria a ser mais conhecido como “Hotel Miramar”, passando depois as instalações para o local entretanto ocupado pelo Hotel Éden.

 Em 1933, um “Relatório de Avaliação” da atividade, circunstanciando a concessão do jogo no Estoril refere: “As explorações da Estoril-Plage estão hoje a cargo de uma Sociedade arrendatária que paga diariamente 5 contos aos proprietários (Estoril-Plage), além dos impostos”.

O mesmo documento menciona, ainda, o seguinte: “De 1 de Junho de 1930 a 31 de Dezembro de 1932 a Estoril-Plage recebeu da Sociedade arrendatária 2.787 contos”, comprovando o subaluguer da concessão do jogo e o simultâneo pagamento de impostos ao Estado.

Aberto concurso para a adjudicação do exclusivo do Jogo por aviso publicado no Diário do Governo de 17 de Abril de 1928, dois meses depois, seria divulgada a «Acta do contrato entre o Governo e a Estoril Plage» ( Diário do Governo, II Série, nº147, de 29 de Junho de 1928). Cabia pois à Estoril Plage e exclusivamente à Estoril Plage a exploração da nova concessão de jogo no Estoril. Além, claro do cumprimento das demais contrapartidas em espécie, previstas no mesmo diploma legal.

No entanto, a verdade é que O Grande Casino Internacional do Monte Estoril, acolheu entre 1 de Julho de 1928 e a abertura do Casino do Estoril em 15 de agosto de 1931, a título provisório, a concessão de jogo concedida expressamente à Sociedade Estoril Plage. O que não deixa de ser curioso, atento o normativo legal da primeira regulamentação do jogo em Portugal, imposta pelo Decreto nº 14643, de 3 de dezembro de 1927.

Não se encontrando à data do início contratualmente marcado para o início da exploração do jogo – 1 de julho de 1928 –, concluído o projetado edifício do casino Estoril, a Sociedade Estoril Plage realizou um acordo com a sociedade gestora do Casino Internacional do Monte, fazendo publicar anúncios na imprensa, onde procurava salvaguardar eventuais aparências de ilicitude (a concessionária era a Estoril Plage e não poderia ser outra, de acordo com o artº. 16º do Decreto nº 14.643 de 3 de dezembro de 1927), afirmando ser aquela exploração ( a do Casino Internacional do Monte Estoril ), autorizada por concessão do Governo.

Verificando-se, também, que a mencionada sociedade, formada por capitais estrangeiros, daí a sua designação, terminou o subarrendamento em 1934, como referido na imprensa local da época: “ […] passa a flutuar a Bandeira Nacional e vai felizmente predominar somente o capital português.” (“Jornal Estoril”, 1934: n.º 108, 28 de Janeiro).

Porém, em 1933, e apesar da exploração do jogo, o Estado prevê a execução da Estoril-Plage, dada a situação financeira precária em que a mesma se encontrava.

O Decreto-Lei n.º 22 509, de 12 de Maio de 1933, ressalvando a situação, dispensa as concessionárias das cauções iniciais exigidas, bem como de outras construções impostas, justificado pela crise económica mundial e, consequentemente, o decréscimo da entrada de turistas no País.

E assim, em 16 de Dezembro de 1935, a Estoril-Plage, continuava a deter a concessão da exploração do jogo no Estoril, contratando-se um novo subarrendamento de prestação de serviços do Casino e outras explorações, a Joaquim Nunes Ereira e a Guilherme Cardim.

(O Jogo em Portugal nos 88 anos do Casino Estoril, inaugurado a 15 de agosto de 1931)