António Alegria, ex-Inspetor-Geral de Jogos
Cabo Verde
Geografia
Cabo Verde, arquipélago atlântico localizado a uma distância aproximada de 550 quilómetros da costa ocidental de África é já conhecido como destino turístico de eleição, com praias douradas, águas mornas e fantástica gastronomia.
Formado por 10 ilhas vulcânicas, 9 das quais habitadas, descobertas e colonizadas por exploradores portugueses em 1460, encontra-se no eixo das principais rotas marítimas que ligam as Américas, a África e a Europa.
Sociedade
Em Cabo Verde vigora um regime semi-presidencialista de democracia representativa, sendo qualificado em 26º lugar entre as nações mais democráticas do mundo, de acordo com o Índice de Democracia de 2012. É um destino seguro e estável com marcada influência europeia.
A língua oficial é o português que é falado nas escolas, na administração pública, na imprensa e nas publicações, contudo, na linguagem popular domina o crioulo.
A população de Cabo Verde é maioritariamente cristã (95%) e ronda 500 000 habitantes, muito concentrados na ilha de Santiago e na cidade da Praia, capital do país. As precárias condições da economia conduziram ao acentuar da emigração, que apresenta hoje números equivalentes ou aproximados ao da população nacional.
Economia e Turismo
A localização do arquipélago na região subsaheliana explica a aridez do clima mas também as temperaturas amenas, que variam durante todo o ano entre 24ºC em Janeiro e 29ºC entre Agosto e Outubro, assim como a temperatura da água do mar que varia entre 21 °C em Fevereiro e 25 °C em Setembro. Em função disso, a economia do país foca-se fundamentalmente nas actividades de serviços, em que o turismo é dominante.
O país tem desenvolvido ao longo do tempo a infraestrutura e um vasto leque de competências relacionadas com a actividade turística e dispõe já hoje de excelentes condições de alojamento, em particular nas ilhas do Sal, Santiago, Boa Vista e S. Vicente.
O transporte inter-ilhas faz-se maioritariamente por via aérea, reservando-se o transporte marítimo para ilhas que não dispõem de aeroporto com dimensão apropriada e para mercadorias de maior porte. Nos centros urbanos a população recorre fundamentalmente ao taxi como meio público de transporte. A generalidade da frota automóvel apresenta boa qualidade e estado de conservação.
Os hotéis de Cabo Verde registaram em 2016 cerca de 4 milhões de dormidas, tendo o número de visitantes, maioritariamente provenientes da Europa (Reino Unido, Portugal, França, Alemanha, Países Baixos, Itália e Suiça), crescido cerca de 13% relativamente ao ano anterior.
Jogo
Evolui agora também no domínio do jogo e das inerentes tecnologias, tendo aberto o primeiro casino de Cabo Verde, na Ilha do Sal, em 13 de Dezembro de 2016, integrado num complexo hoteleiro que se prevê vir a integrar o Grupo Hilton.
Encontra-se igualmente em fase de construção na Ilha de Santiago um outro casino concessionado a David Chow, um investidor macaense que negoceia também a exploração de jogo online a partir de Cabo Verde.
A lei do jogo de base territorial vigora desde 2005, tendo-se desencadeado a partir de então várias negociações com vista à concessão de casinos nas diversas zonas de jogo, 5 no total, localizadas nas ilhas de Santiago, Sal, S. Vicente, Boa Vista e Maio.
Por sua vez, a legislação do jogo online entrou em vigor em Dezembro de 2015, encontrando-se em fase de regulamentação e como referido, a ser estudada e negociada a atribuição de licenças de exploração.
Trata-se portanto de uma indústria recente mas, como dito, em franco crescimento em Cabo Verde, fazendo prever para breve o arranque da exploração de jogo online e a abertura de novos casinos nos próximos 5 anos, em harmonia com o crescimento da oferta hoteleira.
A estratégia de oferta de jogo em Cabo Verde passa pelo alargamento e qualificação da oferta turística no país, sendo os casinos vistos como uma das componentes associadas. Digamos que a construção de casinos e a sua integração no espaço hoteleiro visam fundamentalmente quem visita Cabo Verde em férias e reside nos hotéis e não propriamente a população local, que dispõe de baixo poder de compra.
Nesta perspectiva, a aposta na actividade de jogo como factor de crescimento e sustentabilidade económica apenas faz sentido de modo integrado com a demais actividade turística, uma vez que a estratégia foi pensada e direcionada para clientes externos e não para a procura interna. Poderá assim dizer-se que o jogo é uma actividade fundamental e estruturante, na exacta medida do que se afirma para a actividade turística no seu todo. Mas assumem particular impacto e importância das receitas geradas pelo jogo, sejam as provenientes das contrapartidas iniciais relativas a contratos de concessão de casinos e à atribuição das licenças de exploração de jogo online, sejam as provenientes do imposto cobrado pela sua exploração, que correspondem a 10% sobre a receita bruta apurada.
Isto implica naturalmente ter casinos atractivos, bem equipados e com tipos diversificados e apelativos de jogos, mas da mesma forma, alojamento, transporte, restauração e demais infraestruturas de qualidade, que garantam a procura constante e persistente do destino Cabo Verde.
O casino aberto recentemente na Ilha do Sal reúne excelentes características e atractividade, como ilustram as fotos, dispondo de um leque variado de jogos electrónicos e de mesa, como a roleta, blackjack e poker, mas revelando-se também um agradável e confortável espaço de convívio para os seus visitantes. E sendo o primeiro casino do país posiciona-se também como referência e padrão de qualidade para as unidades futuras.
A exploração de jogos de base territorial pode ser concessionada por períodos até 25 anos e as licenças de exploração de jogo online têm a validade de 3 anos.
Podem candidatar-se à exploração de casinos de base territorial e online sociedades anónimas constituídas em Cabo Verde, cujo objecto social seja exclusivamente a exploração de jogos de fortuna ou azar e pessoas colectivas ou singulares proprietárias de empreendimentos turísticos, com classificação igual ou superior a quatro estrelas, desde que assumam o compromisso de se constituir como sociedade anónima com os mesmos requisitos.
Com excepção das lotarias, não é permitida a exploração de jogos a dinheiro, electrónicos ou bancados, fora dos casinos concessionados pelo Estado.
Regulação
Por Decreto-Lei de 6 de Agosto de 2010 foi criada a Inspecção Geral de Jogos, autoridade reguladora nacional para os jogos de fortuna ou azar. Contudo, prevê-se para breve a sua integração no Instituto do Turismo de Cabo Verde, dando seguimento ao entendimento de que o jogo é uma mera componente da oferta turística nacional. Não é seguro que esta medida se ajuste à realidade de Cabo Verde.
Enquanto que o turismo se circunscreve à oferta de um conjunto de serviços, de modo tendencialmente sazonal, centrado quase exclusivamente na vertente comercial e financeira, a actividade de jogo envolve grande especificidade técnica e pertinência social que impõem uma regulação forte, dotada de competências específicas e dirigidas e de grande autonomia.
A variante online da actividade de jogo trouxe incluso para a primeira linha de debate a problemática das relações nacionais transfronteiriças, que não se compadece com a prevista subalternidade no quadro de um instituto público com as características do Turismo de Cabo Verde, organismo cuja função e vocação andarão longe da acção hoje expectável do regulador do jogo, nomeadamente no tocante ao controlo da oferta e procura do jogo online e à repressão do jogo ilícito e do branqueamento de capitais.
A ideia de que a actividade de jogo deve financiar a actividade turística e que isso só se consegue na plenitude integrando ambas num mesmo quadro operativo redundou em outras jurisdições num manifesto equívoco. Sem saírem da esfera do orçamento do Estado, as receitas geradas pelo jogo poderão, sem risco, continuar a suportar os custos de investimento, de qualificação da oferta e da formação turística, desde que adequadamente dimensionados e regulamentada a sua utilização.
Justifica-se de facto em Cabo Verde a adopção de um modelo integrador mas, tão só, de todos os tipos e modalidades de jogos existentes no mercado. A estratégia deve passar por reunir sob uma única regulação toda a actividade de jogo permitida em Cabo Verde.
A dimensão do mercado e a natureza da oferta sugerem que os chamados jogos sociais, vulgo lotarias, sorteios de números e apostas mútuas desportivas, assim como os jogos de casino e as respectivas modalidades afins, o jogo do bingo e o jogo online, fiquem sob a alçada de uma autoridade única, que regule, regulamente, fiscalize e cobre a receita e a encaminhe para os beneficiários legalmente estabelecidos. Isto permitirá falar internamente a uma só voz sobre a matéria e problemática associada, promover um debate e informação institucional competente e dirigido, garantir um ajustado diálogo e relacionamento transfronteiriço em matéria de jogo, alinhar as regulações do jogo, das comunicações, financeira e bancária, assim como as autoridades judiciais e policiais, num mesmo propósito ordenador e de fiscalização articulada, com vista à prevenção e repressão de práticas ilícitas derivadas ou associadas à actividade de jogo.
