José Augusto Cardoso
Inspetor Geral de Jogos
O setor do jogo em casino, antes da pandemia estava a evidenciar uma dinâmica bastante positiva em relação ao volume de receitas arrecadadas, mas com o surto da covid_19 e consequente paralisação da atividade durante 8 meses, os resultados ficaram aquém das expectativas.
É de se ter em conta que a exploração de jogos e apostas de fortuna ou azar tem-se revelado, um pouco por todo o mundo, numa atrativa área de negócios, envolvendo somas importantes de investimento, com contributos muito satisfatórios para a requalificação das economias de muitos países.
Cabo Verde, com 4 anos efetivos do jogo e com apenas um único casino a funcionar, as receitas brutas do jogo têm-se traduzido numa evolução positiva ao longo dos anos 2017-2018-2019, com valores desde 1.123.811 euros, (um milhão, cento e vinte e três mil, oitocentos e onze euros) 1.131.279 euros (um milhão, cento e trinta e um mil, duzentos e setenta e nove euros) e 1.468.198 euros (um milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e noventa e oito euros), respetivamente e uma taxa de crescimento de RB de 2018 a 2019 a situar-se em 29.8%.
Todavia, esse ritmo de crescimento foi contrariado em 2020, devido ao surgimento da pandemia do SARS COV2 que contribuiu em larga medida para uma queda abrupta de receita do jogo, na ordem dos 67%, em relação ao ano de 2019, tendo o volume de receitas de 2020 situado em 477.758 euros (quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito escudos.
O produto do Imposto Especial sobre o jogo arrecadado pelo Estado é distribuído nas seguintes proporções:
- 50% para o orçamento do Estado;
- 15% para o Fundo de Desenvolvimento Turístico;
- 10% para o Fundo do Desenvolvimento do Desporto;
- 10% para o Fundo Autónomo de Apoio à Cultura;
- 10% para os Municípios da área de coberta pela concessão;
- 5% para o Fundo de Apoio ao Ensino e Formação
As duas concessões de jogo, relativas às zonas permanentes de jogo de Santiago e do Sal, negociadas até ao presente momento, renderam ao Estado cerca de 312.353.374$00 (trezentos e doze milhões, trezentos e cinquenta e três mil, trezentos e setenta e quatro escudos), entre prémios pela atribuição das concessões, imposto especial do jogo, contrapartidas e contribuição para as despesas de funcionamento da Inspeção Geral de Jogos (IGJ).
Ilha do Sal, Santa Maria
A Inspeção Geral de Jogos enquanto a Entidade que regula, fiscaliza e supervisiona os jogos e apostas de fortuna ou azar, as lotarias, os jogos desenvolvidos à distância e os promotores do jogo, ao abrigo da Lei 120/VIII/2016 de 24 de Março, da Lei 77/VI/2005 de 07 de Agosto, com a nova redação dada pela Lei 62/VI/2010 de 31 de Maio e do Decreto-lei n.º 73/2015, de 31 de Dezembro, pretende a breve trecho desenvolver um modelo de regulação e inspeção que proporcionará a aquisição e sedimentação de conhecimento técnico nesta área específica da inspeção de jogo, motivo pelo qual, releva especialmente neste contexto, a cooperação internacional a desenvolver com outros reguladores europeus.
No que diz respeito à atividade ligada ao jogo físico, é expectável que possa vir a ser necessário a implementação do novo sistema de monitorização e controlo das “slots machines”, processo de elevada complexidade que irá ser alargado a todos os casinos que venham a existir no país, de onde resultará a modernização de toda a arquitetura de tecnologia de informação ligada ao acompanhamento do jogo de base territorial.
Assim, pretende a IGJ iniciar um processo de atualização de todas as ferramentas internas ligadas à área do jogo físico em casinos, nomeadamente substituição de alguns equipamentos de hardware cuja performance se mostre desajustada, bem como para promover a substituição ou adaptação de aplicações e sistemas informáticos, de modo a garantir a sua adequação às novas necessidades.
Em paralelo com a reestruturação tecnológica, dar-se-á neste ano continuidade aos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos em matéria de regulamentação do jogo online e da sua operacionalização que se acredita venha a ter lugar no decurso deste ano.
Praia, 05 de Janeiro de 2021
José Augusto Cardoso
Inspetor Geral de Jogos
